O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12) a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais. 

O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

A Corte discute se as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio, incitação de crimes contra autoridades e por transmissão lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.  

Até o momento, o placar do julgamento está 7 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade da norma e possibilidade de punição civil contra as empresas.

Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (25). 

Apesar da maioria formada, ainda não foi aprovada a tese jurídica com os detalhes da decisão. A tese é necessária para estabelecer as regras que as plataformas deverão seguir para a retirada dos conteúdos ilegais. 

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Voto 

Ao votar pela responsabilização, Moraes exibiu no telão do plenário mensagens com conteúdo racista, homofóbico e antissemita que estão ativas nas redes sociais e não foram retiradas pelas plataformas. 

Moraes disse que as grandes empresas de tecnologia impõem seu modelo de negócio "agressivo", sem respeitar as leis do Brasil.  Para o ministro, as plataformas não podem ser uma "terra sem lei".

"Somente uma mente doente e criminosa posta isso e outras mentes doentes e criminosas dão like. Somente mentes omissas não lutam para retirar isso das redes sociais. Isso não é liberdade de expressão, isso é crime", afirmou.

8 de janeiro

O ministro mostrou imagens dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e disse que os acusados "instrumentalizaram" as redes sociais para combinar as invasões aos prédios públicos de Brasília e transmitir os atos.

"Destruíram, pediram intervenção militar e postavam no mesmo momento, e as redes sociais sem nenhuma autorregulamentação. A falência da autorregulamentação das redes sociais é que fez com que a gente tenha que julgar isso nestas sessões", disse.

Desafios nas redes

Moraes também acusou as plataformas de permitirem a exposição de vídeos sobre ataques a escolas e de automutilação de crianças e adolescentes.

"O direcionamento dos algoritmos não é randômico. A partir do momento em que uma criança ou adolescente consulta esse tema, é bombardeada por esses temas, incentivando a prática criminosa", comentou. 

Desinformação

O ministro disse que a verdade está sendo manipulada nas redes sociais e reafirmou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". 

"As pessoas vêm sendo bombardeadas e submetidas a uma verdadeira lavagem cerebral. A verdade, a mentira, o que é falso vem sendo manipulado para ganhos econômicos e a obtenção do poder político", completou. 

Maioria 

Na sessão de ontem, a Corte formou maioria de seis votos pela responsabilização das redes.

Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. 

Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é "ultrapassado" e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o "modelo de irresponsabilidade das plataformas" não poder ser mantido.

Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

Fux e Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria"). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.  

Com informações da Agência Brasil

Com o depoimento do senador e ex-ministro Rogério Marinho (PL-RN) nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) finalizou os depoimentos de todas as testemunhas do núcleo 1 de réus por tentativa de golpe de Estado.

A corte ouviu 52 pessoas e recebeu depoimentos por escrito de duas testemunhas. Além disso, 28 testemunhas indicadas previamente não prestaram depoimento por desistência por parte dos réus.

Com o encerramento desta etapa, o processo avança, e o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve pedir à PGR (Procuradoria-Geral da República) e às defesas que se manifestem sobre pedidos de novas provas e diligências para esclarecer os fatos.

Na próxima segunda-feira (9), os réus do núcleo 1 começam a ser interrogados pelo STF. Serão ouvidos:

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Investigação) e atual deputado federal;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

As audiências serão realizadas presencialmente na corte. Apenas o interrogatório do general Walter Braga Netto será por videoconferência, pois o militar está preso.

No dia 9, os interrogatórios ocorrerão das 14h às 20h, sendo o réu colaborador Mauro Cid o primeiro a falar.

Caso haja necessidade, Moraes designou as seguintes datas para continuidade do interrogatório:

• 10 de junho, das 9h às 20h;
• 11 de junho, das 8h às 10;
• 12 de junho, das 9h às 13h; e
• 13 de junho, das 9h as 20h.

O que acontece depois

Após as manifestações dos réus, Moraes elaborará o relatório (resumo do caso) e apresentará seu voto para o julgamento. A conclusão dessa análise não tem prazo definido. Assim que estiver finalizada, a ação penal será liberada para inclusão na pauta de julgamento.

A expectativa no STF é de que o caso do “núcleo 1” vá a julgamento entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da Corte, composta por:

• Cristiano Zanin (presidente da Turma);
• Alexandre de Moraes (relator do caso);
• Cármen Lúcia;
• Flávio Dino; e
• Luiz Fux.

Com informações do Portal Correio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (19), às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o Núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado vai decidir se 11 militares do Exército e um policial federal vão se tornar réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista.

Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
• Estevam  Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.

Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.

Falta o julgamento contra o Núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.

Com informações da Agência Brasil

A desinformação figura como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir – à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo.

A avaliação é do diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, que esteve no Brasil na última semana para participar do Seminário Internacional Cetic.br 20 anos – Dados e Análises para um Futuro Digital Inclusivo.

“Os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ​​ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.”

Em entrevista à Agência Brasil, ele defendeu a regulamentação das redes sociais por todos os países e um pacto global para combater a desinformação no ambiente virtual. Ele destacou, entretanto, que a responsabilidade primária pelo combate às fake news deve ser das empresas de plataformas digitais que têm a obrigação de agir. 

"As plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais", afirmou.

"Cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras", completou o especialista que tem doutorado em Sistemas de Informações Gerenciais pela Universidade de Nova York. 

Jelassi citou um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que aponta que mentiras se espalham 10 vezes mais rápido que a verdade. "Uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação."

A Unesco está organizando uma conferência global em junho para debater temas como inteligência artificial e transformação digital no setor público.

Para Jelassi, é necessário que o setor público acompanhe a transformação digital do mundo oferecendo aos seus cidadãos serviços de melhor qualidade utilizando tecnologias. Para isso, ele defende que os países coloquem como centro das políticas públicas o investimento no desenvolvimento de capacidades e habilidades dos seus recursos humanos.  

"Uma questão específica que abordaremos [na conferência] é a construção e o desenvolvimento de capacidades.​ A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental."

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: O senhor disse, certa vez, que um dos desafios e oportunidades mais importantes da nossa era é transformar tecnologias digitais em uma força para o bem. Como tem funcionado o trabalho que a Unesco realiza no sentido de contribuir para essa questão?

Towfik Jelassi: A tecnologia, de certa forma, é neutra. As pessoas podem usá-la de forma positiva ou negativa. Ela apresenta oportunidades, mas também riscos. Quando digo que a tecnologia deve ser usada como uma força para o bem, cito um exemplo: devemos usá-la para combater a desinformação, sobretudo no que diz respeito à inteligência artificial. Devemos ser capazes de detectar informações não factuais. Devemos ajudar na moderação e na curadoria de conteúdo. Não queremos que a tecnologia seja usada para prejudicar as pessoas, para prejudicar as sociedades. Não queremos que a tecnologia se torne um perigo.

A Unesco acredita firmemente que a informação e, claro, as tecnologias da informação e a comunicação devem ser um bem público comum e não um dano público. A tecnologia não só pode como já foi usada como uma força para o bem. Por exemplo: na saúde, na agricultura, no combate às mudanças climáticas e em soluções para a crise ambiental. Esses são usos positivos da tecnologia. Mas também temos que combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online prejudiciais.

Agência Brasil:  Alguns dos trabalhos recentes propostos pela Unesco incluem recomendações sobre a ética no uso da inteligência artificial. O senhor pode falar um pouco sobre isso?

Jelassi: Em 2018, a Unesco iniciou um projeto massivo em torno do uso ético da inteligência artificial – pelo menos três ou quatro anos antes do surgimento do ChatGPT e da inteligência artificial interativa. A Unesco é reconhecida por ser, de certa forma, o think tank [laboratório de ideias] do sistema das Nações Unidas, uma espécie de antecipadora das mudanças que virão e de seus impactos, inclusive no que diz respeito à tecnologia. Então, em 2018, a Unesco içou a bandeira do que estávamos prestes a ver: o avanço de uma tecnologia muito sofisticada chamada inteligência artificial, que pode ser usada como uma força para o bem, mas que também apresenta riscos e perigos.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto. - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Unesco pediu responsabilidade ética dentro do uso da inteligência artificial. O trabalho incluiu consultas globais abertas e, claro, trabalhos de especialistas mundiais sobre o assunto, o que culminou, em 2021, com os 193 Estados-membros aprovando as Recomendações sobre a Ética na Inteligência Artificial. Esse foi o primeiro instrumento normativo global desenvolvido sobre esse assunto e fico feliz em dizer que, hoje, temos 70 países ao redor do mundo que estão implementando essas recomendações para o uso ético e responsável da inteligência artificial.

Agência Brasil: Onde se encontra o Brasil neste processo?

Jelassi: O Brasil está bastante avançado e está entre os países que, claro, votaram a favor desta recomendação global da Unesco e que também implementaram os princípios e as diretrizes contidos nesta importante publicação.

Agência Brasil:  A Unesco tem apelado ao uso responsável e ético da inteligência artificial. Como estão as coisas neste momento e o que precisa mudar em relação a essa temática?

Jelassi: Existe um diferencial importante entre as tecnologias digitais: elas se desenvolvem numa velocidade muitíssimo alta, que países e entidades reguladoras não conseguem acompanhar.  É o que acontece quando se tem uma tecnologia como a inteligência artificial, que impacta tantos setores. Por exemplo: um professor não pode mais aplicar uma prova para que os alunos levem para casa porque sabe que a resposta virá do ChatGPT e todos os alunos passarão na prova. Então, hoje, não vivemos mais um momento que que precisamos melhorar ou reformar a educação. Estamos em uma era onde precisamos transformar a educação, transformar o ensino, transformar a aprendizagem, transformar a avaliação dos alunos. Este é apenas um exemplo. Posso dar um exemplo também na agricultura, sobre como a inteligência artificial transforma a maneira como os agricultores cuidam de seus negócios. Hoje, você pode saber, com base no tipo de solo, clima, cultivo, água e irrigação qual a melhor semente a ser cultivada em uma determinada terra, além do uso de fertilizantes personalizados – não mais de fertilizantes genéricos, mas fertilizantes personalizados para ajudar a otimizar o campo de cultivo.

Tudo isso graças ao big data, à análise de dados, aos algoritmos preditivos, aos sistemas de informação geográfica, a imagens de satélite, às fotos tiradas com drones. A tecnologia hoje está no cerne da agricultura. E quem teria pensado nisso, mesmo alguns anos atrás? A tecnologia impacta todos os setores, todas as indústrias, nossas vidas, nós mesmos como indivíduos, a sociedade em geral. Portanto, temos que exigir o uso responsável e ético da inteligência artificial, ​​que respeite a dignidade humana, a privacidade de dados e os direitos humanos. Não é porque a tecnologia está aí para nos permitir fazer tudo que podemos simplesmente ir em frente. Temos que ser cidadãos responsáveis ​​e temos que ser usuários éticos dessa tecnologia.

Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre as diretrizes da Unesco voltadas especificamente para gestores de plataformas digitais e que visam combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online?

Jelassi:  Esse é um tópico muito importante hoje porque todos nós, cidadãos do mundo, passamos várias horas por dia em mídias sociais ou plataformas digitais. Estudos mostram que uma porcentagem bastante significativa de pessoas está conectada a mídias sociais e plataformas digitais – do minuto em que acordam pela manhã até a hora de dormir. Elas têm, em média, entre sete e oito horas por dia de conexão com as mídias sociais. Quando estão no trabalho, quando estão em movimento, quando estão almoçando ou jantando, elas ainda estão conectadas. Essa é a realidade de hoje. Mas nem tudo o que vemos online é informação factual, é informação verificada, é dado objetivo. Não podemos confiar em tudo porque há, como você mesma disse, uma quantidade crescente de desinformação e informações falsas.

Sabemos que, especialmente pelo meio digital, mentiras são transmitidas muito mais rápido que a verdade. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Boston, revelou que mentiras viajam 10 vezes mais rápido que a verdade. Mas, uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação. Ela é muito, muito prejudicial. Temos que garantir que sejam fatos e não informações falsas que são disseminadas online. Permita-me citar Maria Ressa, jornalista filipina que recebeu o Nobel da Paz de 2021. Ela disse:

‘Sem fatos, não há verdade. Sem verdade, não há confiança. E sem confiança, não temos uma realidade compartilhada’. Todos podem ter sua opinião, mas devem ser os fatos o conteúdo a ser compartilhado. É a realidade que deve ser compartilhada. Ninguém pode apresentar seus próprios fatos ou sua própria realidade. Sobretudo quando esses fatos estão errados e podem manipular as pessoas, podem influenciar as pessoas.

Sabemos que a informação, a liberdade de expressão e a liberdade de mídia são a pedra angular da sociedade democrática e precisamos preservá-las. Porque, se nossa sociedade for dominada por desinformação, discurso de ódio e coisas do tipo, isso pode ser algo que divide. Pode colocar alguns grupos de pessoas ou algumas comunidades contra outras, ou alguns indivíduos contra outros. E isso é muito prejudicial para nós como sociedade, como comunidade.

Agência Brasil: A desinformação pode ser considerada o principal risco global para 2025 e para os próximos anos? O que pode ser fazer a respeito?

Jelassi:  Sim, mas não sou eu quem pensa assim. São duas fontes que temos. Uma delas é o Fórum Econômico Mundial de Davos que, em janeiro de 2025, publicou um relatório anual no qual coloca a desinformação como o risco global número um para 2025 e para os próximos dois anos, com base em suas pesquisas e seus estudos. Eles colocam a desinformação como risco global número um, à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo. Já em março de 2025, as Nações Unidas publicaram o Relatório Mundial de Risco Global e colocaram a desinformação como risco global número um com base em dois critérios: o primeiro é a importância e o segundo é a vulnerabilidade dos países. Ou seja, os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ​​ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.

Agência Brasil: O senhor acredita que precisamos unir forças para enfrentar todos esses problemas e tornar o ciberespaço um lugar mais confiável?

Jelassi: Absolutamente. Por que precisamos unir forças em nível internacional, em nível global? Porque as plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Elas espalham a palavra. Elas são globais por natureza. Se você usa qualquer uma dessas plataformas digitais ou mídias sociais, você as usa no Brasil, você as usa em qualquer país do mundo. Então, se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais. Claro, cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras.

Agência Brasil: Como buscar um uso responsável e transparente das plataformas, além de uma melhor moderação de conteúdo por parte das empresas de tecnologia?

O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Unesco, Tawfik Jelassi, durante entrevista para a Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jelassi: Boa pergunta. Mais uma vez, não estamos falando de utopia. Quando falamos sobre governança efetiva de plataformas digitais, isso não é uma ilusão. Pode efetivamente ser feito. Vou dar um exemplo de uma plataforma digital que tem mais de 1,5 milhão de usuários ativos e onde não vemos discurso de ódio, não vemos assédio online, não vemos desinformação: LinkedIn. Sou um usuário diário. Talvez passe uma hora a uma hora e meia todos os dias. É uma plataforma, como eu disse, com mais de 1,5 milhão de pessoas, mas que está cumprindo sua missão, está atraindo pessoas – especialmente profissionais. Está funcionando.

Não precisamos acreditar que qualquer plataforma, por natureza, tem que ser uma força para o mal ou deve necessariamente espalhar informações falsas. Se elas tiverem os algoritmos adequados, se seguirem os princípios que mencionei antes, se tiverem a curadoria de conteúdo adequada, a moderação de conteúdo adequada, filtrando mensagens de violência, mensagens de ódio, podem funcionar.

As empresas de tecnologia não deveriam deixar que esse tipo de coisa fosse disseminado e exibido em todo o mundo através de suas plataformas. Elas gerenciam as plataformas, não os usuários. Claro, há um modelo de negócios por trás disso. O que atrai as pessoas? A desinformação. Porque notícias falsas geram barulho. E as pessoas não sabem que elas são necessariamente falsas. As pessoas dizem:

‘Nossa, deixe-me compartilhar isso com um amigo’. Assim, a desinformação é compartilhada em grande escala. Quanto mais você dissemina esse tipo de informação, mais pessoas clicam nela. Quanto mais cliques, mais empresas anunciam online nessa plataforma. E, com mais publicidade online, mais lucro.

Podemos ver como o modelo de negócios, de certa forma, não exatamente favorece a desinformação, mas permite que ela aconteça. Por isso, as empresas de plataformas digitais têm a responsabilidade primária de agir.

Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre a temática da transformação digital do setor público, que será discutida em junho em uma conferência global organizada pela Unesco? Trata-se de um tema de interesse para todos os Estados-membros?

Jelassi: A Unesco está organizando uma conferência global nos dias 4 e 5 de junho de 2025, em sua sede, em Paris, sobre inteligência artificial e transformação digital no setor público. Acreditamos que, para que qualquer país e qualquer governo possam melhorar seus serviços aos cidadãos, eles precisam usar tecnologias digitais, precisam transformar seu relacionamento com os cidadãos e o tipo de serviços e de administração pública que oferece aos cidadãos. Esse é o foco desta conferência. E uma questão específica que abordaremos é a construção e o desenvolvimento de capacidades. A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.

A inteligência artificial é um facilitador importante para serviços digitais inovadores para os cidadãos. É por isso que estamos realizando esta conferência. A Unesco desempenha um papel fundamental não apenas na advocacia, mas também na formulação de políticas, no desenvolvimento e na capacitação. Não basta fazer propaganda. Não basta desenvolver uma política ou estratégia a ser implementada. É preciso ter recursos humanos com competências e habilidades.

Com informações da Agência Brasil

Secretário comparou ações de João Azevêdo na pasta com as do pai de Pedro, Cássio; Pedro respondeu dizendo que Wilson deveria visitar escolas

O deputado estadual licenciado e atual secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho (Republicanos), fez um desafio ao ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) para comparar o desempenho das escolas estaduais na gestão de João Azevêdo em relação aos governos de oposição.

Wilson afirmou em entrevista a uma rádio de João Pessoa que em um ano de gestão, o atual governador teria feito mais do que o pai de Pedro, Cássio Cunha Lima, em sete anos de mandato.

Em uma postagem nas redes sociais, Pedro respondeu a Wilson.

“Vou de espírito aberto fazer as críticas necessárias, apontar os erros, ouvir o que o governo tem a dizer sobre uma série de coisas que estão acontecendo. Agora, acho importante mencionar que antes de debater comigo, o governo deveria fazer uma visita a escola de Serra Redonda para pedir desculpa aos alunos por ter tido larva na merenda. Fazer uma visita na escola de Areial e dar uma resposta sobre o que aconteceu na troca de seis professores que foram feitos de moeda política porque um líder local fez uma exigência”, disse.

Com informações do Portal Correio

Um homem negro, gay e evangélico, intérprete de um dos principais hinos do movimento LGBTQIA+ dos Estados Unidos, foi a inspiração de Lady Gaga para compor um de seus trabalhos mais marcantes: a música Born This Way, que dá nome ao álbum que consolidou a diva pop como aliada da luta por liberdade sexual e de diversidade de gênero.

Nascido em Baltimore, no estado americano de Maryland, Carl Bean foi o fundador e arcebispo do Unity Fellowship Church Movement, um movimento evangélico de igrejas progressistas que surgiu em Los Angeles, na Califórnia, em 1982, e se espalhou pelos Estados Unidos, pregando como lema que “Deus é amor, e amor é para todos”.

Antes de se dedicar ao sacerdócio, porém, ele foi um cantor de sucesso na Broadway, e o grande hit que marcou sua carreira foi a música I Was Born This Way (Eu nasci assim), escrita por Chris Spierer e Bunny Jones. Sucesso nas pistas de dança e rádios quando foi lançada, em 1978, pela gravadora Motown Records, a música também se consagrou como uma das primeiras canções que falam abertamente sobre o orgulho de ser gay.

>> Confira a tradução da música:

I was born this way (Eu nasci assim)

Eu estou andando pela vida
Disfarçado pela natureza, sim
Você ri de mim
E me critica, sim
Porque eu sou feliz
Despreocupado e gay
Sim, eu sou gay
Isso não é um defeito, é um fato:
Eu nasci assim
Agora, eu não vou te julgar
Então não me julgue
Somos todos do jeito
Como a natureza quis que fôssemos

[Refrão]
Eu sou feliz
Sou despreocupado
Sou gay
Eu nasci assim

Qualquer fã de Lady Gaga reconhece imediatamente que o hit Born This Way (Nasci assim, em inglês), lançado em 2011, bebeu dessa fonte. E é algo que a cantora faz questão de afirmar.

“Born This Way, música e álbum, foram inspirados em Carl Bean, um ativista gay e negro que pregou, cantou e escreveu sobre ter nascido assim. Seu trabalho vem desde 1975, e 11 anos depois eu nasci. Obrigado por décadas de amor e bravura incansáveis, e por uma razão para cantar. Nós todos podemos sentir alegria, porque merecemos alegria. Porque merecemos o direito de inspirar tolerância, aceitação e liberdade para todos”, homenageou Lady Gaga.

Cantor, ativista e arcebispo

Bean foi criado por uma família evangélica em uma comunidade batista negra de Baltimore. “Ao descobrir que sentia atração por pessoas do mesmo sexo, não havia ninguém para lhe dizer que ele deveria honrar e valorizar sua homossexualidade, ninguém para afirmar que ele não estava em erro, que o amor de Deus não tem fronteiras”, descreve sua biografia na página do movimento Unity Fellowship Church.

Como muitos jovens LGBTQIA+, Carl Bean foi expulso de casa e tentou tirar sua própria vida. “Completamente devastado, Bean tentou suicídio aos 12 anos. Mas Deus o salvou, preparando-o para ajudar outros que são rejeitados e estigmatizados, outros que sofreriam dor, solidão e confusão ao serem informados de que não havia lugar para eles na igreja”, destaca a biografia.

Capa da autobiografia de Carl Bean - Foto: Simon & Schuster/Divulgação

Após a tentativa de suicídio, Bean conta em sua autobiografia, escrita em parceria com David Ritz, e também em entrevistas concedidas ao longo dos anos que o tratamento com psicoterapia permitiu que ele enxergasse a possibilidade de viver como um homem gay em vez de corresponder às expectativas da família.

Aos 16 anos, o menino que cantava na igreja batista se mudou para Nova York e entrou em um grupo de música gospel do Harlem, iniciando uma carreira musical que só seria interrompida anos depois, justamente após o lançamento da música que inspirou Lady Gaga. Mesmo tendo se declarado gay e orgulhoso na canção, Bean conta que foi pressionado pela gravadora Motown a cantar músicas de amor heterossexuais, para mulheres, por serem mais comerciais.

Foi nesse momento que ele deixou a vida de músico para trás e mergulhou de vez na de pastor e ativista pelos direitos dos homossexuais e de pessoas com HIV. Seu engajamento em pregar para gays negros e outras minorias foi o que culminou na fundação do movimento de igrejas progressistas.

“Independentemente de como você se identifica sexualmente dentro do arco-íris da sexualidade de Deus, saiba que você não está em erro. Homossexual, lésbica, bissexual, heterossexual, transexual... você não é um erro. Deus te fez do jeito que você é e Deus te ama exatamente assim. Então ame a si mesmo e saiba que você é muito especial!”, pregava Bean.

Proteção de minorias

Também foi sob a liderança de Bean que foi criado o Minority Aids Project (Projeto sobre Aids para Minorias), o principal ministério de alcance da Unity Fellowship of Christ Church. O MAP foi a primeira agência de serviço comunitário, sem fins lucrativos, dos Estados Unidos, a ser fundada e gerida por pessoas negras, com o objetivo de educar e servir comunidades raciais que continuam sendo desproporcionalmente infectadas e afetadas pelo vírus HIV/aids.

Segundo a biografia do arcebispo, Bean considerava que seu ministério sempre será um contínuo atendimento às pessoas com HIV e aids, aos estigmatizados por sua orientação sexual, aos marginalizados, aos pobres, aos imigrantes sem documentos, aos que entram e saem do sistema prisional e aos jovens que estão dentro e fora de gangues.

O ativismo e a liderança no acolhimento de minorias fizeram com que Bean e os projetos criados por ele recebessem prêmios e certificados de diferentes entidades e instituições públicas e da sociedade civil. Carl Bean morreu aos 77 anos, em 2011.

Ao noticiar a morte do arcebispo, a BBC resgatou declarações em que Bean se diz honrado por ter inspirado Lady Gaga.

"Eu senti que foi uma grande homenagem e a continuação do trabalho de salvar vidas. Vocês sabem, I Was Born This Way foi uma benção na minha vida. E está sendo uma benção, mais uma vez, para a vida de uma outra geração por meio do que a Gaga fez."

Capa do álbum Born This Way, da cantora Lady Gaga - Foto: Universal/Divulgação

Com informações da Agência Brasil