O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado. 

“Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou. 

O governador agradeceu, em nome do povo gaúcho, a iniciativa do Judiciário, que disponibilizou com celeridade os recursos para atender os atingidos pela tragédia climática que castiga o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. 

Segundo Leite, esses recursos devem ser todos empregados em ações de resposta ao desastre ambiental, em assistência humanitária e iniciativas imediatas para responder os afetados pelas cheias dos rios gaúchos. “Prédios que foram danificados, estruturas que foram comprometidas, estradas que precisam ser refeitas, limpeza urbana”, exemplificou. 

O repasse emergencial de valores pelo Judiciário tornou-se possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter autorizado a destinação para o Rio Grande do Sul de penas em dinheiro aplicadas e pagas em contas judiciais. 

De acordo com informações do CNJ, foram repassados até o momento R$ 94.440.666,73 pelos tribunais estaduais, enquanto a Justiça Federal encaminhou R$ 45.578.705,13. Comarcas do próprio Rio Grande do Sul arrecadaram R$ 36.109.594,67.

“Espero que essas quantias sejam capazes de ajudar nesse momento difícil”, disse o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. 

Com informações da Agência Brasil

A secretária municipal de Assistência Social do município de Lagoa Seca Michelle Ribeiro foi exonerada, a pedido, do cargo em edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial. O nome do substituto ainda não foi divulgado. A saída ocorreu no último dia do prazo de desincompatibilização do posto permitido pela Justiça Eleitoral.

Agora a Michelle Ribeiro (PSDB) é a principal aposta do grupo do deputado estadual Fábio Ramalho (PSDB) para concorrer ao Executivo Municipal. Com formação superior em Enfermagem, Michelle é servidora pública do município e neta do primeiro prefeito de Lagoa Seca, Manoel Pereira do Nascimento. 

Com informações do Paraíba em Ação

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), vai realizar, neste sábado, 8, o último ensaio geral para o Casamento Coletivo 2024, que ocorre no dia 12 de junho, durante O Maior São João do Mundo.

O ensaio geral, que acontece a partir das 15h, representa mais um passo dos 100 casais inscritos em prol da concretização do enlace matrimonial, além da realização de um sonho.

A concentração dos noivos será no Centro Cultural Lourdes Ramalho, de onde seguirão já em cortejo para o coração do Parque do Povo, a Pirâmide.

Na oportunidade, os noivos farão mais um reconhecimento do espaço e momentos da cerimônia serão ensaiados, a exemplo da valsa do casal e a hora do ‘sim’.

Casamento Coletivo

Um dos ápices de teor sócio-cultural d’O Maior São João do Mundo, o Casamento Coletivo será realizado, como manda a tradição, na Pirâmide do Parque do Povo, no dia 12 de junho, véspera de Santo Antônio e Dia dos Namorados, em um dos momentos memoráveis da festa, que este ano celebra os 160 anos da Rainha da Borborema.

Em três décadas de tradição, o Casamento Coletivo já uniu mais de 2,5 mil casais. A celebração civil contribui democratizando o acesso ao enlace a quem mais precisa. Este ano, será feita de forma repaginada, buscando um modelo mais clássico, mas sem perder a tradição.

Vale lembrar que os noivos inscritos têm acesso, de forma totalmente gratuita, a todas as etapas do matrimônio até o grande dia. Os preparativos envolvendo a papelada no cartório, a decoração da cerimônia, as vestimentas dos noivos, a maquiagem e o cabelo, entre outros, são disponibilizados e custeados pela Prefeitura de Campina Grande.

Codecom

Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas.

Os parlamentares deverão votar o substitutivo do PLP 12/2024, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE), relator da matéria. O projeto original, modificado por Coutinho, foi apresentado pelo governo no começo de março.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta que chegou no Congresso Nacional é fruto das discussões de grupo de trabalho (GT) criado em maio do ano passado pelo próprio MTE, com a participação das empresas e de trabalhadores do setor. O PLP também estabelece “mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.”

De acordo o parecer do deputado Augusto Coutinho, o PLP reflete “questões mais amplas sobre o futuro do trabalho, a proteção dos direitos trabalhistas em uma economia cada vez mais digitalizada e a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e os patamares mínimos de proteção social.”

Jurisprudência negativa 

O impacto no futuro do trabalho é esperado até mesmo por quem não tem sua atividade alcançada diretamente pelo PLP, como é o caso do SindimotoSP que representa motociclistas, ciclistas e mototaxista intermunicipal do estado de São Paulo. Para o presidente da entidade, Gilberto Almeida dos Santos, se o projeto virar lei cria “grande jurisprudência negativa” que “vai arrastar todas as outras atividades que estão sucateadas e precarizadas pelos aplicativos.”

Para Santos, a categoria não precisa da nova lei. Bastaria que as empresas de aplicativo cumpram a Lei 12.009/2009, sobre a atividades de motoboys e mototaxistas; a Lei 12.436/2011, vedando o aumento de velocidade das entregas; e a Lei 12.997/2014, que inclui o trabalho do motociclista como atividade perigosa na CLT. “A legislação atual já seria suficiente. O PLP assegura menos direitos do que essas outras três leis.”

O sindicalista alerta para a possibilidade de que a nova legislação retire garantias e direitos aos trabalhadores como carteira de trabalho assinada, férias remuneradas, décimo terceiro salário; recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Perda de autonomia

Não existe unanimidade entre trabalhadores sobre o PLP 12/2024 e a regulamentação do trabalho para os aplicativos. Alguns, como Gilberto Almeida dos Santos, temia a perda de direitos e se retiraram das discussões no grupo de trabalho do MTE . Outros trabalhadores temem a perda de autonomia e tributação. “A regulamentação vai estourar em dois bolsos: no dos motoristas e no dos usuários”, acredita o deputado Marcos Pollon (PL-MS) que se opõe à proposta.

Em audiência pública para debater o PLP na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (29 de maio), Pollon defendeu que “se tiver regulamentação que seja apenas para assegurar aos motoristas autônomos as garantias no seu relacionamento com a plataforma, para que não ocorram abusos e o piso não se torne teto.”

Para o parlamentar, os trabalhadores terem os direitos de quem está empregado no mercado formal é “uma fria, uma gelada.” Antes de ser ovacionado por motoristas e seus representantes que acompanhavam a audiência, Marcos Pollon afirmou que “para cada salário que vocês recebam, o empresário paga mais dois de impostos, taxa, tributo e coisa e tal.”

Perfis diferentes 

A divisão de opinião dos trabalhadores pode ter a ver com os diferentes perfis que se dedicam ao trabalho. Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), quatro de cada dez motoristas têm outra atividade e completam a renda atendendo passageiros de aplicativos, enquanto seis de cada dez motoristas têm o trabalho com os apps como atividade principal.

A Amobitec, que representa empresas de aplicativos de transporte, defende a regulamentação conforme proposto pelo governo ao Congresso Nacional. “Trata-se de nova forma de trabalho intermediada por aplicativos, que não se encaixa naqueles parâmetros previstos na CLT”, disse à Agência Brasil André Alencar Porto, diretor executivo da Amobitec.

A entidade empresarial criticou o texto substitutivo ao PLP 12/2024, apresentado pelo relator - deputado Augusto Coutinho (Republicanos – PE). Conforme nota, o texto avançou “sobre temas que não foram objeto de discussão no grupo de trabalho com os representantes dos trabalhadores e das empresas”. A entidade também pondera que a proposta pode aumentar “a insegurança jurídica” e erra ao incluir “dispositivos que promovem intervenção direta na operação das plataformas, engessando diversas questões operacionais que podem afetar a qualidade do serviço.”

Ações civis

O Ministério Público do Trabalho já ajuizou 15 ações civis públicas contra as empresas que operam os aplicativos de mobilidade. Até o momento, nenhuma teve julgamento final no Poder Judiciário.

Na avaliação de Renan Kalil, procurador do MPT, há motoristas que “entendem que as plataformas não permitem que façam um trabalho que de fato seja autônomo” e que têm a percepção de que as plataformas controlam o trabalhos que motoristas e entregadores realizam.”

Kalil assinala que o relacionamento entre empresas e trabalhadores de aplicativos conforma situações peculiares de patrão e empregado. Como ocorre, por exemplo, nas punições, quando os trabalhadores deixam de aceitar a quantidade mínima de corridas que a plataforma considera ideal; ou quando motoristas apresentam taxa de cancelamento maior do que a plataforma entende como aceitável.

“São punições que as empresas acabam aplicando diante de situações em que o motorista está se comportando fora do esquadro em que elas projetaram como ideal. O patrão tem o poder de avaliar, o patrão tem o poder de punir, não?”, pergunta o procurador.

Empresas de transporte 

Para Renan Kalil, está errado, “do ponto de vista trabalhista tributário e do direito do consumidor”, o fato de as empresas de aplicativos se identificarem como “de tecnologia ou de intermediação”.

“Os clientes quando baixam o aplicativo, não estão querendo um serviço de tecnologia. Eles estão querendo um serviço de transporte, de entrega. E os trabalhadores, quando se cadastram na plataforma, não estão indo prestar um serviço de tecnologia, mas um serviço de transporte de pessoas ou de entrega de mercadorias”, diz Kalil.

O procurador lembra que as empresas de mobilidade registram suas marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) “como empresa de transporte”, que deve respeitar legislação trabalhista existente para o setor.

Outro aspecto que deveria ser considerado na regulamentação, na opinião do procurador, é o fato de que o trabalhador não tem autonomia em relação às operadoras para executar a atividade, para estabelecer o preço da corrida e nem para escolher passageiros, “Se fosse autônomo, ele não deveria ser punido por aceitar a corrida ou por cancelar”, acrescenta Kalil.

Após a tramitação do PLP 12/24 na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para a Comissão de Trabalho e, posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – todas na Câmara dos Deputados. Sendo aprovado nas comissões, o PLP segue para o plenário da Casa. Aprovado, o PLP segue para tramitação no Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho defendeu a proposta encaminhada originalmente pelo governo e assegurou que os trabalhadores receberão melhor remuneração.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, motoristas e entregadores de aplicativos estão trabalhando mais e ganhando menos desde que as plataformas de mobilidade começaram a fornecer os serviços para os usuários. Entre 2012 e 2015, os motoristas tinham rendimento médio mensal de R$ 3.100. Em 2022, o valor auferido era inferior a R$ 2.400 (queda de 22,5%). No caso dos entregadores, a redução da renda média foi ainda mais aguda em intervalo menor (- 26,66%), de R$ 2.250 em 2015 para R$ 1.650 em 2021.

*Colaborou a repórter Sabrina Craide.

Com informações da Agência Brasil

Foi publicado na edição desta quinta-feira (6)  do Diário Oficial do Estado o edital de concurso público para Cagepa. As inscrições começam no dia 13 deste mês e se estendem até o dia 12 de julho. Os salários oferecidos podem ultrapassar R$ 12 mil par os cargos de engenheiro.

O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

São oferecidas vagas para administrador, advogado, arquiteto, assistente social, analista de sistemas de sistemas de TI, analista de sistemas – suporte TI, atuário, contador, economista, engenheiro mecânico, engenheiro químico, jornalista, médico do trabalho, psicólogo, tecnólogo em geoprocessamento, técnico em eletrônica, técnico em eletrotécnica, técnico em enfermagem do trabalho, técnico em geoprocessamento, técnico em informática, técnico em mecânica, técnico em saneamento, técnico em segurança do trabalho.

As provas devem ser aplicadas no dia 1 de setembro.

Com informações do MaisPB

A empresa Arte Produções, após uma solicitação da Prefeitura de Campina Grande, providenciou nesta quarta-feira a chegada de mais 70 banheiros químicos para toda a área do Parque do Povo. Cerca de 50 aparelhos vieram já nesta quarta-feira (5). Alguns foram instalados na área das ativações das marcas patrocinadoras do Maior São João do Mundo e outros próximo à Pirâmide do Parque do Povo.

Outros 20 banheiros químicos chegarão até esta quinta-feira (6) e serão distribuídos em calçadas e locais específicos. Todos serão posicionados ainda até esta sexta-feira (7), segundo a empresa que está montando o evento em Campina Grande.

“O público estava com poucas opções e, agora, nós teremos mais banheiros, o que torna a festa mais confortável, já que agora nós teremos menos filas nos banheiros químicos e fixos”, disse Marcus Vinícius, morador do bairro Santo Antônio.

A organização da festa lembra ainda, que os banheiros fixos permanecem atendendo ao público. Dois deles ficam por trás do palco da Pirâmide, um em cada lado. Outra unidade está logo após as réplicas da Catedral e do Telégrafo, localizados na cidade cenográfica.

A estudante Vitória da Silva, moradora do município de Massaranduba, disse que agora a festa ficará mais confortável para os campinenses e também para os turistas. “Agora, nós teremos mais opções, menos filas e mais conforto quando precisar”, ressaltou.

Codecom