O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% - destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.

Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.

O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.

Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.

Com informações da Agência Brasil

A Base Aérea de Canoas (RS) começa a operar voos comerciais, com transporte de passageiros e cargas, a partir da próxima segunda-feira (27). A medida foi aprovada em reunião extraordinária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (20). O objetivo é atender à demanda de transporte aéreo de passageiros no Rio Grande do Sul, por causa das fortes chuvas e enchentes que provocaram o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, por tempo indeterminado.

Com a decisão, a Fraport Brasil, operadora do terminal, administrará as operações aéreas civis em Canoas. A concessionária informou que a operação de embarque e desembarque de passageiros se dará a partir de um local temporário: o Terminal ParkShopping Canoas.

O lugar conta com espaço para as companhias aéreas realizarem o processo de check-in, despacho de bagagem e embarque dos passageiros. O terminal estará disponível a partir das 6h e fechará conforme programação de decolagem do último voo do dia. Foram instalados equipamentos de raio X e pórticos detectores de metal, além de equipamento para a inspeção de passageiros e bagagens de mão, supervisionado pela Polícia Federal, conforme exige a legislação aeroportuária. Após esses procedimentos, os passageiros aguardam na sala de embarque para, posteriormente, serem deslocados via terrestre à Base Aérea de Canoas, acompanhados por funcionários da Fraport Brasil e das companhias aéreas.

Recomendações

O passageiro deverá se apresentar no terminal pelo menos três horas antes do seu voo. O processo de embarque se encerrará uma hora e meia antes voo. Após esse período, não será possível ingressar na sala de embarque. O acesso de passageiros à Base Aérea será exclusivo para aqueles que realizaram os procedimentos de embarque no ParkShopping Canoas e somente com ônibus identificado pela Fraport Brasil. Os passageiros não devem se dirigir diretamente à Base Aérea.

A partir de agora, serão mais de 130 voos operados para acesso ao Rio Grande do Sul. Além de Canoas, a malha comercial opera nos aeroportos de Caxias do Sul, Santo Ângelo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana, Florianópolis e Jaguaruna.

Com informações da Agência Brasil

A Ação Intersetorial de Combate ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes n’O Maior São João do Mundo teve início neste sábado (25), no Distrito de Galante, por meio das equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), da Prefeitura de Campina Grande. Cerca de 15 servidores orientam comerciantes neste primeiro dia da festividade junina. O objetivo é coibir os casos de violações ao público infantojuvenil. A ação também segue neste domingo (26).

Estão sendo entregues panfletos instrutivos e realizada a adesivagem de cartazes nos comércios por onde a equipe passou, com orientações ao público geral. Cerca de 400 abordagens com cunho pedagógico foram realizadas. Também são realizadas ações voltadas à coibição de vendas de bebidas alcoólicas para menores de idade. Quase 200 pessoas, nesta contagem, foram alcançadas por meio de um Pit Stop com os veículos que circulavam no entorno da festa, via entrega de panfletos.

Josué Silva foi um dos comerciantes abordados no local. Ele disse que entende a importância desse trabalho. “Na barraca da minha família não vendemos bebidas com álcool. Mas, se vendêssemos, não seria para crianças, porque sabemos que não pode. Eu e minha esposa fomos orientados até a denunciar casos de abuso e trabalho infantil e a gente vai dizer se ver algo”, disse o comerciante.

Conforme Jussara Melo, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), também ocorreram orientações para órgãos competentes e autoridades que estão atuando na festa. “Articulamos o trabalho com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Posto de Saúde, equipes de catação e varrição, além da equipe organizadora da festa, para a veiculação de informações nos palcos”, disse a coordenadora.

“Tivemos um bom saldo neste primeiro dia de festa, uma vez que sempre tem barracas novas e o evento apresenta outras novidades em estrutura de organização. Então, demos início aos trabalhos desse ano de forma muito positiva, visto que tivemos uma boa receptividade com os comerciantes e ainda fortalecemos as articulações com outros órgãos a respeito da ação”, declarou Jussara Melo.

Codecom

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) anunciou, nesta sexta-feira, (24), que vai pedir licença do mandato na Câmara Federal até o final de julho. A ausência do parlamento será para dedicar-se à sua pré-campanha à prefeitura de João Pessoa.

“Preciso de mais tempo para se dedicar a minha campanha para prefeito de João Pessoa e conhecer de perto os problemas que a população pessoense vem enfrentando”, disse o deputado em entrevista ao Programa Rede Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Com a confirmação da saída Ruy Carneiro, quem deverá assumir o mandato na Câmara Federal é o suplente de deputado federal do Podemos, Leonardo Gadelha.

Com informações do Paraíba 21

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lança em parceria com vários órgãos, na próxima terça-feira (28), às 9h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, a Campanha 2024 de Combate à Exploração do Trabalho Infantil no período junino. O MPT convida a sociedade para apoiar a campanha, que será reproduzida em vários municípios paraibanos que realizarão festejos juninos. A ação também faz alusão ao 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Após vários anos em queda, o número de meninas e meninos de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil cresceu 7% entre 2019 e 2022, chegando a 1,9 milhão, segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua 2022), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse total, 66,3% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no País eram pretos ou pardos; 65,1% do sexo masculino e 34,9% do sexo feminino.

Entre 2016 e 2019, o número de crianças e adolescentes nessa situação estava em queda. Em 2016, eram 2,1 milhões e, em 2019, o número caiu para 1,8 milhão. E, em 2022, o número voltou a subir para 1,9 milhão. Os dados evidenciam um retrocesso, que houve distanciamento do cumprimento das metas de erradicação do trabalho infantil.

“O Brasil não cumpriu a meta de erradicar, de seu território, as piores formas de trabalho infantil até 2016. Agora com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Brasil tem até 2025 – ou seja, até o próximo ano – para erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil. Precisamos fazer a nossa parte e transformar o compromisso em ação”, afirmou o procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, vice-coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT) e coordenador da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João 2024.

Sobre a Campanha

A invisibilidade do Trabalho Infantil será abordada na Campanha junina deste ano. Um Cordel inédito, de autoria da poetisa de Campina Grande Anne Karolynne, será lançado na próxima terça-feira (28), na Vila Sítio São João, com apresentação cultural da artista campinense. Cartazes com versos do Cordel também foram confeccionados e serão afixados em barracas do Parque do Povo, no Distrito de Galante e em outros locais e polos do “Maior São João do Mundo”, que começa na próxima quarta-feira (29). Outros materiais foram produzidos para as ações educativas que serão realizadas no período de 28 de maio a 13 de julho, em Campina Grande. A campanha reforça a mensagem “#ChegaDeTrabalhoInfantil!”.

A Campanha é realizada pelo MPT, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), a Secretaria de Assistência Social de Campina Grande (SEMAS), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-PB) e outras prefeituras municipais, que atuarão com ações de prevenção e combate durante os festejos juninos no Estado.

SOBRE O 12 DE JUNHO: VOCÊ SABIA?

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos há campanhas de sensibilização e mobilização da população. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.

Com informações do MaisPB

O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho.

A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. A aprovação da isenção não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário que o interessado se inscreva para participar do exame.

No momento da inscrição, o participante deverá escolher o idioma da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol). 

Treineiro

Podem participar do Enem na condição de treineiros os estudantes que vão concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou os interessados em fazer o exame que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio. O candidato, no entanto, deve estar ciente de que sua participação servirá somente para autoavaliação de conhecimentos.

Os resultados individuais do treineiro não poderão ser usados para acesso ao ensino superior. Os resultados das provas deste grupo serão divulgados 60 dias após a divulgação geral dos demais candidatos.

Informações

Para mais informações sobre o exame e o processo de inscrição, acesse o edital do Enem 2024 ou o site oficial do Inep.

Enem 2024

A edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia do exame, as provas são de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, ou seja, no fim do ensino médio. O exame se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As instituições privadas de ensino superior também usam as notas do Enem para selecionar estudantes. Os resultados ainda servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Com informações da Agência Brasil