O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), as contas da prefeita Dalva Lucena durante o exercício de 2022.

A Côrte julgou noves meses do mandato da prefeita frente ao governo municipal daquele ano. Dalva, que era vice-prefeita, assumiu em abril após a saída de Fábio Ramalho

(PSDB) da prefeitura para concorrer as eleições. Os três primeiros meses do tucano também foram apreciados e acatados pelo TCE.

O relator da matéria, conselheiro André Carlo Torres, acolheu os argumentos apresentados pela defesa - representada pelo advogado Caio Cavalcanti - e votou pelo provimento da ação. Logo após, os conselheiros seguiram o voto pela aprovação.

Para a aprovação, foram avaliados alguns requisitos importantes para o TCE, como o percentual gasto com folha de pagamento de pessoal, análises em cima de despesas que foram licitadas, bem como o julgamento diante de bens que foram entregues e serviços prestados à população.

Dalva afirmou que a aprovação das contas mostra que a administração pública desde o início do seu mandato cumpriu tudo o que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sempre mantendo o compromisso com a probidade administrativa.

"Nosso modo de trabalhar sempre foi baseado na proteção e correta aplicação do dinheiro público, bem como zelando as leis e o que preconiza os órgãos fiscalizadores. Tudo isso é possível diante do empenho de toda gestão e o povo que nos apoia", destacou a chefe do Executivo.

DECOM/PMLS

Foi preso nesta terça-feira (19), no estado do Rio de Janeiro, o mentor da “barbárie de Queimadas, Eduardo dos Santos Pereira, condenado a 108 anos de prisão. A prisão foi realizada por policiais civis paraibanos da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado.

Eduardo fugiu do Presídio PB1, em João Pessoa, na noite do dia 17 de novembro de 2020, pela porta lateral da unidade prisional.

Eduardo foi condenado por homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de armas. De acordo com as investigações, a Barbárie de Queimadas aconteceu em 2012, quando cinco mulheres foram estupradas em uma festa e duas assassinadas por terem reconhecido os estupradores: Isabela Pajuçara, 27 anos e Michelle Domingos, 29 anos..

O crime aconteceu na madrugada do dia 12 de fevereiro de 2012, no município de Queimadas, distante 130 quilômetros a capital João Pessoa.

O crime foi “oferecido” pelo mentor, Eduardo dos Santos Pereira a seu irmão, Luciano dos Santos Pereira, como presente de aniversário. Eles compraram cordas, fitas adesivas, máscaras, entre outros acessórios, para a tortura e destruição física das mulheres.

Em 2012, seis dos autores foram condenados por estupro, cárcere privado e formação de quadrilha – pena que, se fosse somada, corresponderia a 186 anos de prisão; já os adolescentes envolvidos, iniciaram o cumprimento das respectivas medidas socioeducativas. O último réu a ser julgado foi Eduardo dos Santos Pereira, acusado de ter sido o idealizador do crime e executor das vítimas assassinadas, Isabela e Michelle.

Com informações do MaisPB

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro por fraude em cartão de vacinação para covid-19. Em janeiro, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra a doença que consta do cartão de vacinação de Bolsonaro. A investigação originou-se de um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022.

Os dados atuais do Ministério da Saúde, que aparecem no cartão de vacinação, apontam que o ex-presidente se vacinou em 19 de julho de 2021 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. A CGU, no entanto, constatou que Bolsonaro não estava na capital paulista nessa data e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.

Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.

Ex-ajudante indiciado

O coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi indiciado pela PF. Ele é apontado como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Em novo depoimento à PF na semana passada, Mauro Cid chegou a responder a perguntas sobre a investigação.

Esta foi a sétima vez que Mauro Cid esteve na Polícia Federal. Em três delas, ficou em silêncio. Após firmar acordo de delação premiada, o coronel passou a responder a todas as perguntas feitas nos últimos quatro interrogatórios.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Mauro Cid e aguarda um posicionamento.

Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para esta segunda-feira (18).O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia-noite de hoje, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies. As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Com informações do Portal Correio

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Paraíba, em conjunto com a Polícia Militar e Tribunal de Contas do Estado deflagrou, nesta segunda-feira (18), a operação Fake Loan para combater a contratação de falsos empréstimos na prefeitura de Curral de Cima (PB).

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no Gabinete do prefeito, na Secretaria de Administração e Finanças e Secretaria de Controle Interno.

indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados.

Os métodos fraudulentos incluíam a manipulação de contracheques dos servidores, com a inserção de valores fictícios para aumentar artificialmente a margem consignável, bem como concessão de gratificações em valores compatíveis às parcelas dos empréstimos, que, ao final, eram custeadas pela própria Prefeitura.

Com informações do MaisPB

O radialista Nilvan Ferreira oficializou, em evento realizado na noite da última sexta-feira (15), a sua filiação partidária ao Republicanos. O pré-candidato a prefeito de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, relatou, em entrevista ao Portal MaisPB, que encontrou uma “casa segura” no novo partido.

“Acho que representa a consolidação do início do projeto, faltava uma casa segura, agora a gente tem, e agora diante de todo o cenário, a festa hoje foi uma verdadeira apoteose, local lotado, muita gente da cidade, então agora é dar os passos futuros, fazer as plenárias dos bairros para construir o programa de governo, e acima de tudo a gente agora tem a percepção de que ainda precisa a gente avançar, dialogar com a cidade, e a filiação é a coroação de tudo isso para que a luta possa começar”, declarou o radialista.

Com o slogan “Todos Por Santa Rita”, o comunicador, que em 2022 foi o mais votado na cidade para governador, prometeu, na última segunda-feira (11), estruturar uma grande aliança com partidos de diversas linhas ideológicas, a exemplo do União Brasil, MDB e Podemos.

“Estou construindo talvez a maior aliança que um político de Santa Rita já teve. Vou ter no meu palanque o apoio do deputado Hugo Motta do Republicanos, partido que temos entendimento forte para filiação partidária, vou ter no meu palanque o apoio imporante do senador Efraim Filho, do União Brasil, do deputado federal Romero Rodrigues, que lidera o Podemos, do senador Veneziano Vital do Rêgo [presidente do MDB], com quem tive grandes embates na disputa em 2022. Mas, os interesses de Santa Rita estão acima de qualquer posição ideológica”, afirmou Ferreira.

Com informações do MaisPB