O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou o total das populações de indígenas e de quilombolas no país, a partir dos dados das últimas apurações do Censo Demográfico 2022. A população indígena no país é de 1.694.836, ou seja, 1.301 a mais do que os 1.693.535 da primeira apuração, divulgada em agosto deste ano. 

Já a população quilombola é de 1.330.186, isto é, 2.384 a mais do que os 1.327.802 da primeira apuração, divulgada em julho deste ano pelo IBGE. 

Indígenas 

Os indígenas representam 0,83% da população brasileira (203,1 milhões). E, segundo os dados mais recentes, 1,07 milhão deles vivem fora de terras delimitadas (63,25% do total), enquanto apenas 623 mil vivem nessas áreas (36,75%). 

A Amazônia Legal tem 868,4 mil indígenas, ou 51,23% do total. Entre as regiões, a Norte concentra 753,8 mil deles (44,48% do total). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (com 529,1 mil, ou 31,22%), Centro-Oeste (com 200,2 mil ou 11,81%), Sudeste (com 123,4 mil ou 7,28%) e Sul (com 88,3 mil ou 5,21%). 

O Norte também tem a maior proporção de indígenas em sua população total (4,34%), enquanto o Sudeste tem a menor (0,15%). Já o maior percentual vivendo em terras indígenas ficou com o Centro-Oeste (57,06%). No Norte, a parcela é de 42,03%. 

Amazonas é o estado com maior população indígena (490,9 mil), seguido pela Bahia (229,4 mil). Roraima tem a maior proporção dessas pessoas em relação ao total de sua população (15,34%).

A terra indígena com maior população é TI Yanomami, com 27.178. Os indígenas se espalham por 4.833 municípios brasileiros, sendo que Manaus tem a maior população absoluta (71,7 mil) e Uiramutã (RR), a maior população relativa (96,6% do total dos habitantes). 

Quilombolas 

Família que vive no Quilombo Sobara prepara a Sola, receita ancestral. Foto: Ricardo Alvez

Os quilombolas representam 0,66% da população brasileira. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

A maioria da população quilombola vive no Nordeste (906,3 mil ou 68,14% do total). No Sudeste, são 182,4 mil (13,71%), enquanto no Norte são 167,3 mil (12,58%). Com populações menores, aparecem o Centro-Oeste (com 45 mil ou 3,38%) e Sul (com 29,1 mil ou 2,19%). 

Entre os estados, a Bahia tem a maior população de quilombolas (397,5 mil), mas é o Maranhão que tem a maior proporção dessas pessoas entre sua população total (3,97%). 

Há presença de quilombolas em 1.700 municípios brasileiros, dos quais se destacam Senhor do Bonfim (BA), com 16 mil, Salvador, com 15,9 mil, e Alcântara (MA), com 15,6 mil. O município maranhense, aliás, tem a maior proporção quilombola no total de sua população (84,52%). 

Com informações da Agência Brasil 

O governador João Azevêdo inaugurou, nesta quarta-feira (20), a nova sede da Secretaria de Estado da Cultura, instalada na rua Hilda Coutinho de Lucena, no bairro de Miramar, em João Pessoa. Na ocasião, o chefe do Executivo autorizou o apoio do Governo da Paraíba ao Carnaval 2024, com investimentos de R$ 640 mil.

Foram contemplados com o apoio do governo a Associação Folia de Rua, a Liga Carnavalesca de João Pessoa, a Associação Porta do Sol e a Associação Campinense das Escolas de Samba e Troças Carnavalescas.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou os investimentos do governo para o fortalecimento da cultura popular e incentivo aos artistas da terra. “Este ano, lançamos R$ 50 milhões em editais para contemplar artistas de todas as regiões do estado, estamos fortalecendo o carnaval tradição com investimentos acima de R$ 600 mil e a inauguração da sede da Secretaria de Cultura celebra esse grande momento da cultura paraibana”, frisou.

O secretário de estado da Cultura, Pedro Santos, afirmou que a nova sede irá aproximar a gestão dos segmentos culturais. “Nos instalamos em um bairro simbólico porque o carnaval de João Pessoa passa pelo bairro Miramar e para nós é uma alegria concluir o ano com esse coroamento para nossa Secretaria que ganha um espaço próprio para receber os artistas, gestores culturais e vamos seguir construindo sonhos e boas perspectivas. A nossa expectativa é de ter um estúdio fonográfico no próximo ano e gerar conteúdo em parceria com a EPC, Rádio Tabajara e Rádio Parahyba”, comentou.

O prédio-sede da Secretaria de Estado da Cultura possui 22 ambientes, incluindo sala de reunião e um futuro estúdio para podcasts. O espaço foi projetado para abrigar os servidores atuais da secretaria e também os que serão nomeados após a realização do primeiro concurso público da Secult, já anunciado pelo governador.

Com a Associação contemplada com recursos para o Carnaval Tradição, o presidente do Folia de Rua, Sérgio Nóbrega, agradeceu o incentivo do governo à cultura paraibana. “É uma satisfação ter mais uma vez o apoio renovado do governo, e o Folia de Rua é muito grato pelo fortalecimento do nosso trabalho porque o PIB cultural dessa manifestação, que é patrimônio imaterial, transita não só em João Pessoa, mas no interior, fomentando o turismo e a economia criativa. Além disso, o tema do Folia de Rua é Viva o nosso Centro Histórico, em consonância com as ações do governo e da Prefeitura de João Pessoa”, falou.

Prestigiaram a solenidade, o vice-governador Lucas Ribeiro; o deputado estadual João Gonçalves; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; os vereadores Zezinho do Botafogo e Marcílio do HBE; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Cicinho Lima (secretário executivo da Cultura), João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Cristiana Almeida (secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana) e Júnior Caroé (secretário executivo do Orçamento Democrático).

Secom

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.

A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Na última segunda-feira (18), a Advocacia-Geral da União (AGU)  com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais e municipais que tratam do acesso a armas de fogo.

Nas ações, a AGU argumenta que a competência para legislar sobre o tema é da União e que as normas locais estabelecem critérios “que ampliam indevidamente o acesso a armas de fogo”, sem ponderar valores básicos como proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente.

Com informações do Portal Correio

O Tribunal de Contas do Estado reprovou, nesta quarta (20/12), as contas da Secretaria de Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do secretário Tibério Limeira. Além da reprovação das contas, também foi imputada um débito de R$ 4.195.975,00.

De acordo com o conselheiro-relator, o que ensejou a reprovação das contas foram despesas não comprovadas com “benefícios sociais do Programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de Estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados”.

Além de reprovação de contas e imputação de débito ao secretário Tibério Limeira, o TCE também fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52.

Por fim, a corte decidiu enviar recomendações à atual secretária Pollyana Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação, afora a a remessa dos autos do processo ao Gaeco (Ministério Público) e ao governador João Azevedo.

Cruz Vermelha – O TCE acatou, durante a mesma sessão, recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária Roberta Abath (Saúde), extinguido multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha, contratada pela Secretaria de Saúde, para administrar o Hospital de Traumas.

No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.

Com informações do Blog do Helder Moura

Nesta quarta-feira, 20, é comemorado o Dia Mundial do Mecânico e a Prefeitura de Campina Grande levou uma série de serviços ao Distrito dos Mecânicos para celebrar a data e oferecer acesso da comunidade aos serviços públicos. Na ocasião, o prefeito Bruno Cunha Lima participou efetivamente das ações e anunciou a abertura, em breve, de uma Unidade Básica de Saúde no bairro.

Dentro do projeto Campina Atende Mais, lançado nesta semana com o programa APS do Futuro, do Ministério da Saúde, a UBS do Distrito dos Mecânicos será uma das primeiras a serem abertas na expansão das equipes da Estratégia de Saúde da Família. O Município vai implantar novas 87 equipes de ESF e 61 equipes de Saúde Bucal, por meio do projeto. A UBS do Distrito dos Mecânicos será implantada num prédio da associação do bairro.

Na ação desta quarta, que é uma atividade do programa Campina Bem Cuidada, a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou vacinação, aferição de glicemia e testagem para várias doenças. Foram realizados 252 atendimentos de verificação de pressão arterial e glicemia e aplicadas 36 doses de vacinas diversas. Também foram executados 29 testes para quatro tipos diferentes de Infecções Sexualmente Transmissíveis e distribuídos 356 preservativos.

A ação aconteceu em uma grande estrutura montada ao lado do Restaurante Popular Prato do Povo, que foi aberto este ano pela gestão municipal e oferece 500 refeições diárias à população do bairro. O restaurante é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que realizou a distribuição de 4 mil toneladas de peixe (tilápia e tambaqui) na comunidade nesta data, beneficiando 2 mil famílias com 2 kg de peixe cada.

Além disso, também foram disponibilizados os serviços de cadastramento do CadÚnico e do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) da Liberdade, bem como dos Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de Abordagem Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Rua – RUANDA, Criança Feliz e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Já a Secretaria de Planejamento (Seplan) levou o serviço de cadastramento para a regularização fundiária dos mecânicos que atuam na área para receberem os títulos de posse das suas oficinas, uma demanda existente desde os anos 1970.

Codecom

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019

A cerimônia, realizada no Plenário da Câmara, tem a presença dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

A promulgação foi declarada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). "O dia de hoje será lembrado, não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajetória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming sofrerão mudanças. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
Com informações da Agência Brasil